O Tenente-general Mourato Nunes foi agraciado com um louvor de excelência, tal como tem sido a sua vida militar. Tive o prazer de servir sobre a sua édige nos anos de 1990 a 1992. Abaixo transcrevo o referido louvor.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Louvor n.º 344/2008
Dando expressão pública ao reconhecimento que lhe é inteiramente devido, louvo o Tenente — General Carlos Manuel Mourato Nunes, pela excelência do seu desempenho profissional e pelas extraordinárias qualidades e competências pessoais evidenciadas durante os últimos cinco anos em que exerceu o alto e complexo cargo de Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.
Desempenhando funções sob tutela política dos três últimos Governos Constitucionais, soube corresponder aos diferentes impulsos e orientações da política de segurança interna com irrepreensível lealdade, intransigente apego à defesa do interesse público e inalienável compromisso com os valores do Estado e da Nação Portuguesa.
A sua brilhante carreira é o retrato fiel do Homem e Militar que, desde jovem oficial combatente em teatros de guerra, até ao exercício de relevantes cargos de comando e direcção em Instituições militares e civis, sempre se conduziu pelos mais nobres princípios do serviço público e de comprometimento com os ideais de liberdade e democracia, fundamentos do nosso Estado de Direito Democrático, que ajudou a construir e a consolidar.
Culmina o seu percurso militar como Comandante-Geral da Guarda, instituição onde já havia servido, durante dois anos, como Chefe do Estado-Maior, ficando indelevelmente ligado às profundas transformações que nela se operaram na última década.
A lúcida, consequente e determinada liderança do Tenente-General Mourato Nunes, em que se realça a sua aposta firme na valorização da formação humana, científica e técnica do pessoal, conjugada com a introdução do elemento tecnológico, projectaram a Guarda pelos caminhos da modernidade, colocando-a, definitivamente, na linha da frente do combate à insegurança e às grandes ameaças do mundo global, alinhada e comprometida com os novos paradigmas e dimensões da segurança interna.
A Guarda dos nossos dias, confiante e audaz nos seus propósitos, coesa e disciplinada na sua organização, profissional, disponível, humana e firme na sua acção, é a melhor representação da visão de um Comandante que soube aproveitar, com extrema racionalidade, todo o potencial de meios disponíveis e traduzir a sua extraordinária acção de comando em resultados de invulgar mérito, ao nível do produto operacional e da valorização institucional da Guarda Nacional Republicana.
A criação do Serviço de Investigação Criminal, a consolidação legal do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente, um projecto em que já havia participado activamente como Chefe do Estado-Maior, a concepção e implementação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro, o lançamento dos Núcleos Mulher e Menor, são apenas exemplos de uma estratégia operacional orientada para a resolução dos problemas das pessoas e em consonância com as novas dimensões da segurança interna.
Para além da estabilização da criminalidade participada, o seu exercício do cargo de Comandante-Geral da Guarda fica indissociavelmente ligado à descida dos mais importantes indicadores de criminalidade violenta e grave e, mais relevante ainda, à redução, na ordem dos 40%, da mortalidade e sinistralidade grave nas estradas portuguesas.
As suas qualidades pessoais e profissionais ficaram de sobremaneira vincadas no plano internacional, no qual deu extraordinários contributos para o engrandecimento da imagem de Portugal, das suas Forças de Segurança e da Guarda Nacional Republicana. Dotado de especial sensibilidade para a progressiva importância da cooperação policial e judiciária,
para uma segurança cada vez mais global e menos confinada às fronteiras dos Estados, dotou a Guarda dos mecanismos e recursos ajustados a esta nova dimensão da missão, criando condições para a afirmação da Instituição extramuros, tanto no âmbito da gestão civil de crises, como na esfera da cooperação policial europeia e internacional.
Interpretando correctamente as orientações da Tutela política, o Tenente-General Mourato Nunes, soube afirmar a Guarda como instituição de referência, no âmbito da cooperação policial e de segurança internacionais.
Foi sob o seu Comando que Portugal, através da Guarda, contribuiu, de forma decisiva, para garantir a sobrevivência do Estado de Direito em Timor-Leste, durante a última crise institucional e política, tendo, neste caso, demonstrado uma capacidade de reacção rápida notável e sem paralelo na história das missões internacionais de paz, materializada na chegada da Força a território Timorense escassos dias após a tomada da decisão política de projecção de uma Força nacional para aquele País.
A par do aprofundamento da cooperação técnica com o mundo lusófono, no plano estritamente europeu, soube o Tenente-General Mourato Nunes antever a importância e as potencialidades de um novo instrumento nascido de uma velha ambição das Forças de Segurança de natureza militar da Europa: a criação de uma Força comum, capaz de dar resposta policial rápida às necessidades da União Europeia e de outras Organizações internacionais, em matéria de gestão civil de crises, e, simultaneamente, capaz de actuar tanto sob Comando militar como sob Comando civil e particularmente ajustada a intervenções em cenários de elevados instabilidade e risco.
Foi assim que nasceu a Força de Gendarmerie Europeia (EUROGENDFOR), com a Guarda, impulsionada pelo seu Comandante-Geral, a assumir um papel central em todo o processo, contribuindo de forma marcante para o sucesso da iniciativa, que teve os seus momentos mais marcantes no final de 2007, com a assinatura do Tratado da EUROGENDFOR
e com o início da primeira missão na Bósnia-Herzegovina, no âmbito da Operação ALTHEA.
Como corolário da sua participação no Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) da EUROGENDFOR, onde tão dignamente representou o Ministério da Administração Interna, o Tenente-General Mourato Nunes assumiu, no início de 2008, a Presidência deste Órgão, responsável pela tomada de decisão, bem como pelo controlo político e direcção estratégica da Força de Gendarmerie Europeia, cargo que desempenhou com o mais elevado mérito e onde as suas especiais capacidades de iniciativa e de negociação político-militar permitiram encontrar os consensos necessários para desbloquear alguns dossiers complexos e dar passos decisivos para a afirmação da Força, enquanto instrumento de excelência, ao serviço da paz no Mundo, em geral, e da política europeia de segurança e defesa, em particular.
Ainda no plano internacional, cumpre enaltecer a forma notável como presidiu à Task Force Europeia de Chefes de Polícia, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no segundo semestre de 2007, tendo a sua acção acolhido o elogio unânime dos Comandantes, Directores e Chefes das Polícias da União Europeia e dos Responsáveis máximos da Europol, das Instituições europeias e de outras Organizações participantes das reuniões deste importante Órgão, no âmbito da arquitectura de segurança da União Europeia.
Chamado a conduzir processos de elevada sensibilidade, no âmbito do III Pilar, a maioria dos quais relativos à prevenção e combate à criminalidade organizada e ao terrorismo, numa dimensão europeia e internacional, fê-lo com excepcional mestria, inteligência e bom senso, permitindo, através de árduos e difíceis processos negociais, que se alcançassem inúmeros êxitos e progressos, que terão necessariamente reflexos evidentes e relevantes na segurança da Europa e dos seus cidadãos. Fruto da sua acção, tanto no plano da negociação e condução das reuniões, como no plano organizacional, Portugal saiu altamente prestigiado e as suas Forças de Segurança especialmente credibilizadas no plano europeu.
O mérito das realizações e a excelência dos contributos assinalados mostram a superior clarividência estratégica e o eclectismo das competências e saberes científicos e técnicos, justamente reconhecidos ao Tenente-General Mourato Nunes e altamente valorizados pela sua invulgar aptidão para o exercício das tarefas de comando, direcção e chefia, exemplarmente expressa na forma notável como soube conduzir a Guarda e preservar um clima de confiança, coesão e disciplina entre os seus militares, durante os sensíveis e complexos processos de reforma da administração pública, de reorganização territorial e de discussão e aprovação da nova Lei que estabelece a orgânica da Guarda.
Ao terminar a sua vida militar activa, para além da excelência dos resultados operacionais, da inteligência, sagacidade e visão estratégica, das invulgares capacidades de liderança e do irrepreensível sentido de Estado e de apego ao serviço da causa pública, amplamente demonstrados no exercício do cargo de Comandante-Geral da Guarda, é imperativo enaltecer a sua serenidade e presença de espírito, mesmo nas situações mais críticas, enquanto expressão visível de uma personalidade moldada pela coragem moral, pela incondicional disponibilidade, pelo espírito de sacrifício e rara abnegação, pela disciplina e inquebrantável lealdade, princípios, valores e qualidades inscritos em cada um dos seus actos e em todos os degraus do seu percurso humano e profissional.
Por tudo isto, o Tenente-General Carlos Manuel Mourato Nunes referencia-se como ilustre servidor do seu País, sendo credor de que os serviços por si prestados sejam qualificados como extraordinariamente importantes e distintíssimos, por deles haver resultado honra e lustre para a Guarda Nacional Republicana e para Portugal. É-lhe, pois, plenamente devido o reconhecimento das suas elevadas qualidades e mérito profissionais e pessoais que este público louvor expressa, em meu nome e do Governo.
12 de Abril de 2008. — O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
